O ministro Alexandre de Moraes definiu prazo inicial de 90 dias para a prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a contar da alta médica. Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, onde recebe tratamento para broncopneumonia, e seguirá para casa em Brasília após a liberação médica.
Na decisão, Moraes afirmou que a medida tem o objetivo de permitir a recuperação do ex-presidente. Segundo ele, “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”.
O ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica e monitoramento restrito ao endereço residencial de Bolsonaro, com relatórios enviados diariamente ao gabinete. Foram autorizadas visitas permanentes dos filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, às quartas-feiras e sábados, em horários pré-definidos. Michelle Bolsonaro, a filha e a enteada não precisam de autorização por residirem no mesmo local.
Advogados do ex-presidente também poderão visitá-lo diariamente, inclusive fins de semana e feriados, em períodos de 30 minutos mediante agendamento no Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela custódia. Equipes médicas estão autorizadas a realizar tratamentos, e, se necessário, Bolsonaro poderá ser levado ao hospital sem aviso prévio.
A decisão ocorreu após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que considerou que a saúde de Bolsonaro “demanda atenção constante” e que o ambiente familiar é mais adequado do que o sistema prisional para garantir sua integridade durante o tratamento.
