O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A pena inclui 15 anos e seis meses em regime fechado. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF.
Fábio, de 45 anos, foi identificado em vídeo divulgado nas redes sociais e no programa Fantástico, no qual aparece sentado em uma das cadeiras do Supremo, usada pelos ministros. Na gravação, ele diz: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho”.
Segundo Moraes, o réu se uniu a outros manifestantes — alguns armados — após as eleições de 2022, com o objetivo de atacar o sistema eleitoral e abolir o Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Fábio usava luvas e máscara para dificultar a identificação, o que comprovaria premeditação.
Em sua defesa, Fábio negou ter entrado no STF, alegando que a cadeira estava do lado de fora e que sua atitude foi apenas uma “brincadeira”. No entanto, o relator afirmou que ele agiu de forma “livre, consciente e voluntária” em apoio a atos golpistas.
Moraes sustentou que as ações do réu legitimaram a depredação das sedes dos Três Poderes com o objetivo de derrubar o governo eleito. Em seu voto, o ministro listou cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
