O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta quinta, dia 11, em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e preservado o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão determina o afastamento imediato da parlamentar e a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Na medida, Moraes afirmou que cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentares condenados com sentença transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas formalizar a declaração. Ele classificou como nula a rejeição da representação nº 2/2025 pela Mesa Diretora e fixou prazo de 48 horas para que Barroso seja empossado.
O ministro também enviou sua decisão para análise em julgamento virtual da Primeira Turma do STF, marcado para esta sexta, dia 12, às 11h. Zambelli foi condenada pela Corte a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, em caso que envolveu a emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio Moraes.
A deputada havia deixado o Brasil e foi presa em Roma, em julho, enquanto buscava asilo político. Após sua fuga, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição, que será avaliado pela Justiça italiana em audiência prevista para a próxima quinta, dia 18.
