O Senado aprovou, na noite de quarta, dia 17, o Projeto de Lei da Dosimetria, após já ter sido votado na Câmara dos Deputados. Com isso, o texto segue para sanção presidencial. Conforme previsto, o Palácio do Planalto tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta, que altera critérios de penas relacionadas aos condenados pelo 8 de Janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já indicou publicamente, em declarações anteriores, que pretende vetar o projeto. Caso o veto ocorra, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão. Se for derrubado, o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O placar de votação no Senado foi de 48 votos a favor e 25 contrários. O texto prevê mudanças na forma de aplicação das punições, como a permanência apenas da pena mais severa e a possibilidade de redução em casos específicos.
Após a aprovação, líderes de partidos da base governista protocolaram mandado de segurança no STF, questionando a tramitação e alegando vícios formais. O governo também avalia a possibilidade de recorrer, caso o Congresso rejeite eventual veto presidencial.
Entre seus principais pontos, o projeto prevê que, em condenações por mais de um crime ligado aos atos antidemocráticos, prevaleça somente a pena mais grave, admite redução de pena em casos de multidão sem liderança e estabelece progressão de regime após cumprimento de 1/6 da pena.
