O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda, dia 19, novas diretrizes para a oferta de cursos superiores na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. As medidas serão formalizadas por meio de decreto em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Entre as mudanças, está a proibição da oferta exclusivamente on-line de cinco graduações, que deverão ser realizadas obrigatoriamente de forma presencial: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.
A norma também determina que cursos da área da saúde e licenciaturas — voltadas à formação de professores da educação básica — poderão ser ofertados apenas nos formatos presencial ou semipresencial.
As instituições de ensino superior terão um prazo de até dois anos para se adequar às novas regras. Os estudantes já matriculados poderão concluir suas graduações nas condições atuais. As novas diretrizes valerão apenas para novas matrículas.
O decreto também oficializa três modalidades de ensino: presencial, semipresencial e a distância. Nesta última, passa a ser exigido no mínimo 20% de atividades presenciais e/ou síncronas. Mesmo os cursos on-line deverão ter provas presenciais.
