Com base na Lei Maria da Penha, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que, no primeiro trimestre de 2025, 6.189 mulheres registraram denúncias de violência no Ceará. A média diária é de 68 ocorrências, com maior incidência nos fins de semana, especialmente no período entre 18h e 23h.

Entre janeiro de 2023 e março de 2025, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu mais de 40 mil medidas protetivas. Somente nos três primeiros meses de 2025, foram 4.292 medidas, o equivalente a cerca de 1.500 por mês, segundo dados da Central de Atendimento em Estatísticas Processuais da SEGOV, com base no Painel de Violência Doméstica do TJ.

“A gente vê que os números a cada dia só aumentam. A gente vê que a mulher denuncia cada vez mais, confia mais na Lei Maria da Penha, confia mais nos mecanismos. Acontece feminicídio da mulher com medida protetiva? Acontece. Mas quando ela aciona o Sistema de Justiça isso acende um alerta e mapeamos”, afirmou a juíza Rosa Mendonça, do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza.

A juíza também explicou que a Justiça realiza uma avaliação de risco das vítimas, o que permite o acompanhamento mais próximo dos casos, inclusive com contatos telefônicos regulares.O TJCE também está ampliando o programa “Proteção de Medida”, atualmente em funcionamento em Fortaleza, para outras comarcas da 5ª Zona Judiciária.

A iniciativa inclui três etapas: registro da ocorrência, acolhimento da vítima e formalização da medida protetiva. O sistema utiliza um questionário de 27 perguntas para classificação de risco. “É uma ferramenta pensada pelo TJCE e que está pronta. Dá mais segurança ao magistrado para decidir sobre a medida”, afirmou a desembargadora Vanja Fontenele Pontes.