O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta, dia 8, o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025. A proposta previa a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e daqueles que participaram da elaboração de um plano de golpe de Estado em 2022.
A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia organizada pelo governo para marcar os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. O evento teve como objetivo destacar a defesa da democracia, em meio a manifestações de parlamentares que defendiam a diminuição das penas.
Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados aos fatos resultaram em mais de 800 condenações, incluindo a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares envolvidos no plano de golpe. No Congresso, o projeto gerou divergências entre governo e oposição ao longo de 2025.
Com o veto, o texto retorna ao Congresso Nacional, que decidirá, em sessão conjunta entre Câmara e Senado, se mantém ou derruba a decisão presidencial.
O PL da Dosimetria modificava regras da Lei de Execução Penal, impedindo a soma de penas para crimes cometidos no mesmo contexto e aplicando apenas a punição mais grave. Também estabelecia critérios mais brandos para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
