O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta, dia 31, em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). O novo modelo tem como objetivo integrar a atuação da União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução das políticas educacionais, de forma semelhante à organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o sistema permitirá o acompanhamento do estudante desde a creche até a universidade e tornará mais claras as responsabilidades de cada ente federado. “A gente pode ter informações em tempo real e fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas”, afirmou o presidente.
A meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica, garantir infraestrutura adequada e valorizar os profissionais da área. O texto também prevê ações para erradicar o analfabetismo, assegurar igualdade de oportunidades educacionais e respeitar as especificidades da educação indígena e quilombola.
Outro ponto da lei trata do custo aluno qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por aluno na educação básica, levando em conta as condições locais e as complementações de recursos da União e dos estados. O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Consed, classificou a sanção como um “momento histórico” para a educação pública brasileira.
Na mesma cerimônia, Lula também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. O presidente afirmou que a alfabetização no tempo certo é essencial para o desenvolvimento educacional e que o país precisa unir esforços para garantir que todas as crianças aprendam o básico no período adequado.
