O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta, dia 21, uma medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto e, como se trata de uma MP, a medida entra em vigor imediatamente, com efeitos esperados em 45 dias.
De acordo com o governo, a proposta deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros. A MP concede desconto integral para quem consome até 80 kWh por mês, desde que atenda aos critérios, como estar inscrito no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, ser beneficiário do BPC, ou pertencer a comunidades indígenas ou quilombolas.
A medida também isenta essas famílias do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A expectativa é de uma redução de até 12% na conta de luz dos beneficiados, abrangendo cerca de 21 milhões de famílias.
O custo estimado da ação é de aproximadamente R$ 3,6 bilhões anuais, valor que será repassado aos demais consumidores. Estudos indicam que pode haver aumento de até 12% na tarifa de grandes consumidores, enquanto residências e pequenos comércios podem ter redução de até 16%.
A MP também permite que, a partir de agosto de 2026, indústrias e comércios migrem para o mercado livre de energia. Os consumidores residenciais poderão fazer essa migração a partir de 2027. A medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para se tornar definitiva.
