O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, nesta sexta, dia 11, o início do período de adesão ao acordo de ressarcimento para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A adesão, que deve ser feita via aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios, é necessária para garantir a devolução integral dos valores, corrigidos pela inflação.
Os primeiros pagamentos serão feitos em 24 de julho, em parcela única, diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício. Segundo o INSS, 3,8 milhões de contestações foram registradas, mas 81% dos casos não obtiveram resposta das entidades associativas. O acordo foi construído com apoio do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
A devolução dos valores contempla descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, com correção pelo IPCA. Uma Medida Provisória será enviada ao Congresso para liberar cerca de R$ 3 bilhões em crédito extraordinário. A Polícia Federal investiga os responsáveis pelos prejuízos, e o governo prevê medidas judiciais contra entidades que não devolverem os valores após notificação.
