O presidente Lula sancionou a lei que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A decisão foi publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União).
O Congresso aprovou no dia 26 de abril o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no Orçamento deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. Os recursos serão utilizados para que o Ministério da Saúde auxilie Estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos. A lei define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
