O governo federal anunciou nesta terça, dia 13, um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas incluem propostas para reduzir o endividamento, ampliar o acesso ao crédito, estimular investimentos e atualizar as regras para pequenos negócios.
A principal medida prevê o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar para perdoar dívidas de MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e alcançar R$ 12,6 bilhões em débitos. O pacote também prevê a negociação de dívidas privadas por meio do Desenrola 3.0, com descontos mínimos de 90% exigidos dos credores.
Outra iniciativa é a criação do Pix MEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e melhorias nos negócios. O governo também propõe elevar o limite de faturamento anual da categoria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de possibilitar uma segunda contratação de funcionário.
A quinta medida é um decreto para esclarecer a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações realizadas por MEIs com pessoas físicas. A regra também abrangerá os nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do limite da categoria. Segundo o governo, as iniciativas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
