O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça, dia 20, duas novas políticas públicas: uma linha de crédito para reforma de moradias e outra para ampliar o acesso da população a médicos especialistas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os anúncios foram feitos durante a abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Segundo o presidente, a nova política de crédito permitirá que cidadãos financiem melhorias em suas residências com juros reduzidos. “Além do Minha Casa, Minha Vida, nós vamos anunciar uma política de crédito para reforma de casa”, afirmou Lula. A proposta é atender à demanda por melhorias habitacionais com apoio dos bancos.
Na área da saúde, Lula garantiu que os usuários do SUS terão direito a uma segunda consulta com especialista e a exames de imagem, como ressonância e tomografia. O governo também pretende estabelecer parcerias com a rede privada para utilizar sua capacidade ociosa no diagnóstico e tratamento de doenças, incluindo o câncer.
Durante o evento, o presidente defendeu o fortalecimento do diálogo entre os entes federativos para evitar a judicialização de demandas municipais. Segundo ele, “os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não ser resolvido no Poder Judiciário”.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) cobrou do governo federal garantias de recursos para implementação das políticas anunciadas, além de agilidade na transferência de emendas parlamentares. A entidade também reforçou o apoio à PEC da Sustentabilidade Fiscal, que prevê novo prazo de parcelamento de débitos municipais.