Entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 14, a Lei da Reciprocidade Comercial, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, dia 11, e publicada no Diário Oficial da União. A nova legislação autoriza o governo brasileiro a tomar medidas comerciais contra países e blocos econômicos que adotem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.
De acordo com o Palácio do Planalto, a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionada sem vetos. A medida surge em meio ao aumento de tensões comerciais internacionais, especialmente após os Estados Unidos imporem uma tarifa de 10% sobre todos os produtos exportados do Brasil, com exceção do aço e do alumínio, que receberam sobretaxas de 25%.
Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, realizada na última quarta-feira (9), o presidente Lula criticou a adoção de tarifas e afirmou que pretende recorrer a instâncias como a Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de adotar retaliações comerciais.
A nova lei estabelece que contramedidas poderão ser adotadas pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em resposta a práticas que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira” ou que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. O texto também prevê tentativas de negociação antes da imposição de restrições.
