A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta, dia 10, a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida vale enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado pela condenação relacionada à trama que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência.
Com a decisão, ficam suspensos os assessores e veículos oficiais disponibilizados a Bolsonaro desde que ele deixou o cargo em 2022. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses.
A ação que motivou a decisão foi protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que solicitou a suspensão dos benefícios custeados pela Presidência da República. Ele argumentou que os gastos com a equipe de Bolsonaro somaram R$ 521 mil no primeiro semestre deste ano e R$ 4 milhões desde 2023.
A Lei 7.474/1986 garante a ex-presidentes o direito a quatro servidores para segurança e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas. Para o juiz Pedro Pereira Pimenta, responsável pela decisão, a manutenção dos benefícios pode causar prejuízos ao erário. “Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, afirmou.
Ainda cabe recurso contra a decisão.
