A biometria passou a ser obrigatória, a partir desta sexta, dia 21, para novos beneficiários da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo o governo federal, quem já recebe esses benefícios terá um período de adaptação antes que a exigência se torne definitiva.
O processo será implementado gradualmente e também alcançará outros programas sociais, como o Bolsa Família e benefícios pagos pelo INSS. O governo reforça que não haverá suspensão de pagamentos durante o período de adequação e que a mudança busca evitar fraudes sem prejudicar os atuais assistidos.
Para benefícios como salário-maternidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a exigência de biometria começa apenas em 1º de maio de 2026. Já a adoção completa da nova regra ocorrerá de forma escalonada até 1º de janeiro de 2028, quando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatória para concessão e renovação de qualquer benefício.
O governo destaca que 11 milhões dos 68 milhões de beneficiários ainda não possuem biometria registrada. Estão dispensados da exigência idosos com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, moradores de áreas remotas e pessoas com dificuldade de locomoção, entre outros grupos previstos em portaria.
