O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a receber ressarcimento por descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A devolução ocorrerá por meio de um acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com início previsto para 24 de julho.
Segundo Wolney Queiroz, o acordo foi articulado para agilizar o processo de pagamento e evitar questionamentos judiciais. O governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os repasses, que ficarão fora da meta fiscal estabelecida pelo novo arcabouço. Os valores serão pagos quinzenalmente, com lotes de até 1,5 milhão de beneficiários, e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A adesão ao ressarcimento será voluntária. Para isso, os segurados que foram lesados deverão contestar administrativamente os descontos diretamente com o INSS. Já aqueles que ingressaram na Justiça precisarão desistir da ação para aderir ao acordo. Em casos de ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.
O acordo foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos participaram da conciliação conduzida pelo ministro Dias Toffoli.
Durante entrevista à Voz do Brasil, o ministro Wolney Queiroz destacou que a iniciativa representa uma ação conjunta entre o Executivo e o Judiciário, visando reparar os danos financeiros sofridos pelos aposentados e pensionistas, sem comprometer o limite de gastos públicos.
