A partir do próximo dia 23, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá a identificação biométrica de aposentados e pensionistas para autorizar novos empréstimos consignados, ou seja, aqueles com desconto direto na folha de pagamento. A nova medida foi oficializada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 19.
Segundo o documento, “todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”. O despacho foi assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.
A autenticação será feita por meio da verificação de dados como fotografia facial ou impressão digital dos beneficiários, utilizando a plataforma digital Meu INSS. Além de autorizar o desbloqueio, o aplicativo permite consultar instituições financeiras e comparar taxas de juros.
O objetivo da exigência biométrica é reforçar a segurança nas operações de crédito e corrigir falhas no sistema, após denúncias de irregularidades em cobranças indevidas. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado, desde junho de 2023, que o INSS implementasse mecanismos mais rigorosos para autorizações de descontos em folha.
A concessão automática de novos empréstimos consignados está suspensa desde o último dia 8, atendendo à decisão do TCU. O tribunal também determinou que o INSS ressarcisse os beneficiários afetados por cobranças indevidas e que, junto à Dataprev, desenvolvesse soluções tecnológicas para assegurar a autenticidade das autorizações.
Apesar de ter recorrido, o INSS teve seu pedido negado pelo TCU em maio deste ano, sendo obrigado a cumprir todas as medidas, inclusive a implantação da biometria como requisito para novos empréstimos consignados.
Com informações da Agência Brasil
