Inep divulga regras para isenção da taxa de inscrição do Enem

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Inep divulga regras para isenção da taxa de inscrição do Enem

Foto: reprodução

O governo federal divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 31, os procedimentos e prazos para justificar a ausência no Enem 2024 e solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025.

Conforme a publicação, essas etapas acontecerão antes do período de inscrições e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do exame.

Cronograma

  • Justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção da taxa para o Enem 2025: 14/04/2025 a 25/04/2025
  • Divulgação dos resultados: 12/05/2025
  • Período para recurso: 12/05/2025 a 16/05/2025
  • Resultado dos recursos: 22/05/2025

Quem deve justificar a ausência?

Os candidatos que obtiveram isenção da taxa no Enem 2024, mas não compareceram às provas nos dois dias do exame, precisarão apresentar justificativa para solicitar novamente o benefício em 2025.

O mesmo critério se aplicará a quem for isento no Enem 2025 e não comparecer às provas. Caso desejem obter a isenção para o Enem 2026, será necessário justificar a ausência.

Importante

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ainda divulgará os editais com as regras detalhadas para o Enem 2025.

Vale ressaltar que a aprovação da justificativa de ausência ou a concessão da isenção não garantem a inscrição no exame. Todos os candidatos, isentos ou não, devem se inscrever dentro do prazo estipulado no edital.

Quem tem direito à isenção da taxa?

Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 os participantes que se enquadrem em um dos seguintes critérios:

  • Estar cursando o último ano do ensino médio em 2025, em escola pública cadastrada no Censo Escolar da Educação Básica;
  • Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio;
  • Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como solicitar a isenção?

Para pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025, o candidato deve:

  • Informar CPF, data de nascimento, e-mail válido e número de telefone;
  • Justificar a ausência no Enem 2024 (se aplicável), anexando documentos comprobatórios;
  • Preencher corretamente os dados na Página do Participante (sso.acesso.gov.br) e criar um cadastro.

Como justificar a ausência no Enem 2024?

A justificativa deve ser feita na mesma plataforma da solicitação de isenção, anexando documentos que comprovem o motivo da ausência. Apenas documentos assinados e com data serão aceitos.

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos pelo próprio candidato, pais ou responsáveis. Além disso, a justificativa da ausência no Enem 2024 só poderá ser feita em conjunto com o pedido de isenção da taxa para o Enem 2025.

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