O governo federal anunciou que vai impedir novos depósitos em sites de apostas online, as chamadas “bets”, feitos por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até o final de 2025. A ação cumpre uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em novembro de 2024, que determinou o bloqueio do uso de recursos de programas sociais em jogos de azar virtuais.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas no país deverão consultar um sistema centralizado com dados dos beneficiários desses programas. A checagem será feita via API do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sempre que um novo cadastro ou depósito for realizado.
Segundo Dudena, a plataforma de consultas deve começar a funcionar ainda em setembro, com um mês de adaptação. A expectativa é que o sistema esteja plenamente em vigor até o final deste ano. Em agosto, o Bolsa Família atendeu 19,2 milhões de famílias, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. O BPC conta com cerca de 3,75 milhões de beneficiários.
O Bolsa Família é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, com valores mínimos de R$ 600, além de benefícios adicionais. O BPC garante um salário mínimo a pessoas com deficiência ou com 65 anos ou mais que tenham renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa.
Dados do Banco Central indicam movimentação de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões mensais em apostas, mas o Ministério da Fazenda calcula o gasto efetivo dos apostadores em cerca de R$ 2,9 bilhões por mês.
