O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta, dia 12, o ministro Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções previstas na Lei Magnitsky. A exclusão inclui também a empresa Lex Institute, vinculada à família e anteriormente descrita por autoridades americanas como responsável por administrar imóveis do magistrado.
Moraes havia sido incluído no programa de sanções em julho, sob acusações de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e restringir a liberdade de expressão no Brasil. Viviane Barci de Moraes passou a integrar a lista em 22 de setembro. As medidas haviam sido justificadas pelo governo Donald Trump, que citou decisões do ministro no contexto da condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
À época, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, classificou a atuação do ministro como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. Pela Lei Magnitsky, bens e interesses de sancionados em território americano ou sob controle de cidadãos dos EUA são automaticamente bloqueados.
As sanções haviam provocado forte desgaste diplomático e foram discutidas em encontros entre Donald Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião de outubro, Lula afirmou que as punições eram injustas e reforçou que o Brasil cumpre o devido processo legal e não conduz perseguições de caráter político ou jurídico.
