O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, dia 18, um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Caso aprovado, o impacto fiscal da medida será de aproximadamente R$ 27 bilhões anuais.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto propõe uma tributação mínima sobre altos rendimentos isentos, como dividendos empresariais acima de R$ 600 mil anuais. Segundo Lula, essa medida busca corrigir uma distorção tributária, garantindo que aqueles com maiores ganhos contribuam mais, permitindo que milhões deixem de pagar imposto.
“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda”, afirmou o presidente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu prioridade na tramitação do projeto e afirmou que o texto será aprimorado pelo Congresso. “Vamos ter tempo para que o senhor possa, presidente Lula, receber de volta uma proposta melhor”, declarou.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil era uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.259,20. Com a nova medida, a estimativa é que mais 10 milhões de pessoas fiquem livres do imposto, alcançando um total de 20 milhões de contribuintes isentos.
Segundo o governo, a tributação mínima das altas rendas afetará apenas 141,4 mil contribuintes, o que representa 0,06% da população. Atualmente, esses contribuintes pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%. O novo modelo será progressivo e atingirá apenas rendimentos isentos acima de R$ 600 mil anuais.
Mesmo com a alíquota mínima para altas rendas, a carga tributária no Brasil permanecerá abaixo da média internacional, garantiu o governo. Em relação aos dividendos, o projeto estabelece um teto de tributação conjunta entre pessoa jurídica e física de 34%, percentual inferior ao praticado em outros países, onde supera 40%.
