O governo federal está articulando um projeto que aumenta em até 50% a pena para quem compra celulares roubados, configurando o crime de receptação. A proposta também prevê punições mais severas para o furto de cabos e dispositivos eletrônicos. O projeto, sob responsabilidade do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, As informações foram divulgadas pela colunista Daniela Lima, do portal g1.
Recentemente, o presidente Lula (PT) adotou um tom mais firme sobre segurança pública. Durante a inauguração do Hospital Universitário da Uece, ao lado do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e outras autoridades, ele afirmou que o Brasil não se tornará uma “república de ladrões de celular” e que “bandidos não vão tomar o país”. Lula também defendeu a PEC da Segurança Pública e reforçou que “lugar de bandido não é na rua, assaltando as pessoas”.
A Secretaria de Comunicação do Planalto avalia que a sensação de insegurança nas grandes cidades tem recaído sobre o governo federal, e não sobre os estados, que constitucionalmente são responsáveis pelas políticas de segurança. Com isso, o governo busca reforçar suas iniciativas na área e aprovar medidas que tenham impacto positivo junto à população.
O projeto enviado ao Planalto no dia 27 prevê ampliar a pena atual para receptação, que hoje varia entre um e quatro anos de prisão. Caso aprovado, a pena mínima subirá para um ano e quatro meses ou um ano e seis meses, e a máxima pode chegar a cinco anos e dois meses ou seis anos.
Em 2023, o Brasil registrou 107 furtos de celulares por hora, mesmo com uma queda de 10% em relação a 2022, conforme o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Dados do Ministério da Justiça indicam que o comércio de smartphones tornou-se uma importante fonte de receita para organizações criminosas. O governo espera que a proposta tenha impacto tanto na segurança quanto na economia do país.
