O governo federal oficializou nesta terça, dia 9, as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que as mudanças não tratam apenas de baratear o processo. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou.
Lula ressaltou o impacto financeiro do antigo modelo. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? […] A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, disse. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as mudanças modernizam e simplificam a CNH, estimando que cerca de 100 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados.
A resolução simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de autoescola para realizar a prova prática, amplia formas de preparação e reduz em até 80% o custo total da habilitação. Também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que permitirá aos candidatos estudar o conteúdo teórico gratuitamente e iniciar o processo digitalmente.
As novas regras incluem curso teórico gratuito e online, redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para duas horas, possibilidade de utilizar instrutores credenciados e uso de veículo próprio nas aulas. O processo poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). As provas teórica e prática permanecem obrigatórias, assim como exame médico e coleta biométrica no Detran.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para possuir a CNH, mas não arcam com os custos, que chegam a R$ 5 mil. O governo estima que a mudança ampliará o acesso ao documento.
