O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, dia 12, uma Medida Provisória criando o Crédito do Trabalhador, uma nova linha de consignado voltada para profissionais do setor privado. A iniciativa permite que trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e assalariados de MEIs, obtenham empréstimos com juros mais baixos, utilizando a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e tendo o FGTS como garantia.

O crédito poderá ser solicitado diretamente pelo aplicativo da CTPS Digital, onde o trabalhador autoriza o acesso a informações como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa. Após a autorização, as instituições financeiras habilitadas enviam propostas em até 24 horas, permitindo a escolha da melhor opção diretamente pelo canal do banco.

O pagamento das parcelas será descontado na folha salarial via eSocial, o que possibilita taxas menores em comparação ao crédito consignado tradicional. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida pode beneficiar até 47 milhões de trabalhadores, reduzindo significativamente os juros pagos atualmente no crédito pessoal.

“Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução nesse país”, afirmou Lula. O presidente destacou que o objetivo não é o endividamento, mas sim oferecer condições melhores para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Funcionamento do Crédito do Trabalhador

• Solicitação: Feita pelo app da CTPS Digital, com autorização para que os bancos acessem dados básicos do trabalhador.
• Prazos: Após a solicitação, as propostas chegam em até 24h.
• Desconto: Parcelas debitadas diretamente na folha de pagamento, respeitando a margem consignável de 35% do salário.
• Garantia: Até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
• Disponibilidade: A partir de 21 de março de 2025.
• Migração: Trabalhadores com consignado ativo poderão migrar para a nova linha a partir de 25 de abril.
• Portabilidade: Permitida entre bancos a partir de 6 de junho de 2025.

A medida busca reduzir o superendividamento e ampliar o acesso ao crédito mais barato para trabalhadores do setor privado. Estima-se que, em quatro anos, 19 milhões de pessoas adotem essa modalidade, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

O sistema foi desenvolvido pela Dataprev e integra a CTPS Digital, o FGTS Digital e o eSocial, garantindo um processo seguro e transparente. O governo prevê que mais de 80 instituições financeiras sejam habilitadas para oferecer o novo crédito, ampliando a concorrência e beneficiando os trabalhadores com taxas mais acessíveis.