O Governo Federal irá destinar R$ 514,5 milhões para ações emergenciais de combate aos efeitos dos incêndios e à situação de grave estiagem que atinge grande parte da Região Norte e a Amazônia Legal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar medida provisória que abre crédito extraordinário a diversos ministérios e autarquias públicas que darão continuidade ao trabalho de investigação de incêndios criminosos, de combate aos focos das queimadas – garantindo toda a infraestrutura necessária – e de atendimento à população afetada.
Os recursos serão direcionados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para o fortalecimento das ações de enfrentamento aos incêndios, em especial no monitoramento das queimadas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão adquirir materiais e equipamentos e contratar novos serviços especializados de combate ao fogo, como brigadistas, locação de viaturas e aeronaves.
Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, irá cobrir despesas com equipe policial para diligências “in loco” e investigação, com a realização de incursões em campo com mobilidade e dedicação exclusiva, análise de imagens de satélite e perícias que possibilitem identificar a origem dos incêndios. Também será enviado montante ao Fundo Nacional de Segurança Pública para que a Força Nacional de Segurança Pública possa garantir o envio e mobilização, durante cem dias, de 180 novos profissionais.
Com a MP, as Forças Armadas também poderão seguir apoiando as atividades de combate aos incêndios e à estiagem na Amazônia Legal, mediante a aquisição de materiais (EPI), uso de aeronaves, transporte de brigadistas para as áreas de operações, montagem e desmontagem de bases de apoio logístico, transporte fluvial e terrestre, dentre outros.
Com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, serão adquiridas 300 mil cestas de alimentos e 7 mil toneladas de alimentos de 2.600 agricultores familiares, para o atendimento das famílias na Região Norte afetadas pela emergência climática.
Além disso, serão direcionados valores para a intensificação do combate aos focos de incêndio em assentamentos federais, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – Ministério do Desenvolvimento Agrário; atendimento à população afetada pelos incêndios em áreas afetadas – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; adoção de medidas emergenciais de proteção e saúde às populações indígenas, incluindo ações de combate à insegurança alimentar e proteção social em caráter emergencial – Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No estado do Amazonas e em outras regiões, muitas comunidades indígenas e ribeirinhas estão com dificuldade de acesso devido à seca dos rios.
