O Governo do Ceará aprovou, nesta quinta, dia 7, o projeto de lei que autoriza a redução do preço do óleo diesel nas bombas. A iniciativa, enviada pelo governador Elmano de Freitas e validada pela Assembleia Legislativa do Ceará, permite a participação do Estado no Regime Emergencial de Abastecimento, criado pela Medida Provisória nº 1.349 de 2026.
Com a adesão ao regime emergencial, o Estado investirá cerca de R$ 38 milhões para oferecer desconto direto de R$ 0,60 por litro ao consumidor. No modelo de cooperação, o Governo Federal do Brasil e o Governo do Ceará irão contribuir igualmente, totalizando R$ 1,20 por litro de subvenção econômica destinada a reduzir o impacto da volatilidade internacional do combustível.
O objetivo é impedir que a alta do diesel provoque aumento generalizado nos preços de alimentos e outros itens essenciais, preservando o transporte de cargas e o funcionamento da economia local. A medida também visa proteger o poder de compra da população e assegurar o abastecimento no estado.
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, explicou que a fiscalização será conduzida pelo Governo Federal, em articulação com distribuidoras, para garantir que o valor subsidiado seja repassado integralmente. Ele afirmou que não deve haver alteração no preço ao longo da cadeia até chegar às bombas, com acompanhamento também de órgãos de defesa do consumidor.
A Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, estabeleceu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, permitindo parceria entre União e Estados para equilibrar custos de importação e proteger o mercado interno diante da instabilidade externa.
