O Governo do Ceará encerrou o ano de 2023 com resultados positivos que reforçam a sustentabilidade econômica do Estado, segundo os dados apresentados pelo titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, durante audiência pública na tarde dessa quinta-feira (21). “É importante esse momento de discussão. […] É uma oportunidade de alinharmos conceitos e explicarmos à população todo o processo de finanças públicas”, destacou.
O encontro, promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), funciona como uma prestação de contas à sociedade cearense e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os relatórios estão integralmente disponíveis na página de transparência do site oficial da secretaria. Clique aqui para acessá-los.
O ano de 2023, fortemente impactado pelas Leis Complementares (LCs) 192 e 194 de 2022, contou com redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível, energia elétrica e comunicação. A perda estimada aos cofres públicos foi expressiva, em torno de R$ 1,8 bilhões em receita bruta. Ainda assim, graças à busca de novas receitas e gestão de despesas, de acordo com o titular da pasta, a Receita Corrente cresceu 5,58%, ficando em R$ 33,6 bilhões.
Em relação à Despesa Corrente, de janeiro a dezembro, o valor empenhado foi de R$ 30,8 bilhões, montante R$ 2,8 bilhões inferior à Receita Corrente. Na explanação dos números, o secretário Fabrízio Gomes também pontuou o superávit primário de R$ 9,8 bilhões no período de 2015 a 2023, o que permite, na análise do gestor, a melhoria do investimento. “A gente tem aperfeiçoado cada vez mais a qualidade do gasto público para que a gente possa ter resultado nas políticas públicas que os últimos governos têm feito no estado do Ceará, sendo continuadas pelo governador Elmano [de Freitas]”, enfatizou.
Indicadores da LRF
A Dívida Pública do Ceará segue controlada. No ano passado, houve a redução de R$ 851 milhões, sendo este o 7º melhor resultado do país. O titular do Fisco avalia esse cenário, reforçando que “mostra o comprometimento do Estado com a gestão fiscal e com a sustentabilidade”.
Considerando a Despesa de Pessoal, temos 44,82% relacionados ao Poder Executivo e 52,91% quando totalizamos todos os poderes, ambos abaixo dos limites estabelecidos pela LRF, de 49% e 60%, respectivamente. As aplicações, a partir da Receita Resultante de Impostos, permitiram à área da saúde um indicador de 16,63%, acima do mínimo de 12%. A aplicação com educação também superou o previsto pela LRF, finalizando o último quadrimestre do ano passado com 25,77%.
Na relação entre Dívida Consolidada – DC (53,17%) e Dívida Consolidada Líquida – DCL (29,37%) sobre a Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA), 2023 registrou a redução mais expressiva dos últimos cinco anos. De acordo com a legislação brasileira, a DCL/RCLA é um indicador que pode chegar até 200%, mostrando a segurança do Fisco Estadual em mantê-las em um nível bem abaixo do limite estabelecido.
Outro dado importante apresentado foi a Disponibilidade de Caixa, que encerrou o ano como a 8ª melhor do país, quando comparada à Receita Corrente Líquida (Recursos Não-Vinculados), finalizando o ano com 8,1% (R$2,6 bilhões). Incluindo os recursos vinculados, o valor fica em R$5,8 bilhões, considerando a Disponibilidade de Caixa Líquida após a Inscrição de Restos a Pagar Não Processados (RPNP).
Participantes
Além do presidente da COFT, deputado Sérgio Aguiar, e do vice-presidente, De Assis Diniz (de forma remota), estiveram presentes os deputados estaduais Romeu Aldigueri e Guilherme Sampaio, juntamente com o secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais, Márcio Cardeal; a secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado; o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna, Guilherme França; e os fazendários José Carlos Cavalcante, Saulo Toscano, Takeshi Koshima, Talvani Rabelo, Joelina Barros, Marco Antônio de Brito, Luiz Roberto Andrade e Silvio Santos.
