O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela anulação da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe. Para ele, a Corte é “absolutamente incompetente” para julgar o caso, já que os acusados não ocupam mais cargos públicos.
Em sua manifestação, Fux destacou que seu voto segue a jurisprudência do próprio STF e criticou a forma como o foro privilegiado foi alterado ao longo dos anos, o que, segundo ele, provocou uma “banalização” dessa prerrogativa. O ministro citou de forma crítica a mudança que autorizou o Supremo a julgar pessoas que já haviam deixado o cargo, mas cometeram crimes durante o mandato.
Essa alteração permitiu que Bolsonaro fosse processado diretamente no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela Ação Penal 2668. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo e deve se estender até sexta, dia 12. Além de Fux, votam também Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Até o momento, Moraes e Flávio Dino já se manifestaram pela condenação dos réus, enquanto Fux abriu divergência ao pedir a nulidade da ação. A decisão final dependerá da maioria formada na turma.
