A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça, dia 7, o projeto que institui feriado municipal no dia 13 de abril de 2026, data dos 300 anos da Capital. A votação ocorreu em discussão única.
De acordo com a proposta, de autoria do prefeito Evandro Leitão (PT), o feriado terá caráter excepcional e valerá somente em 2026, com o objetivo de ampliar a participação da população nas atividades comemorativas. O texto destaca que, embora a data já seja reconhecida como cívica, é necessário “ratificar e conferir caráter solene e excepcional” para evitar “qualquer incerteza jurídica” e garantir a paralisação das atividades em todos os setores.
O projeto também inclui o trecho: “Fica declarado feriado municipal o dia 13 de abril de 2026, data em que se comemora o aniversário da Cidade, em caráter excepcional e exclusivo para o ano corrente, em virtude da celebração do seu tricentenário”. A justificativa ressalta tratar-se de uma ocasião que busca promover união comunitária e valorização da memória histórica.
O coordenador legislativo da Câmara, Isac Holanda, explicou que a medida segue legislação federal de 1995, que autoriza feriados municipais em marcos centenários de fundação. Segundo ele, o envio do projeto pelo Executivo foi necessário para assegurar validade jurídica.
