As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Ceará poderão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida faz parte de um Projeto de Lei encaminhado pelo governador Elmano de Freitas à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Segundo o governador, as beneficiárias também serão incluídas no programa estadual CNH Popular e receberão toda a formação necessária para conquistar autonomia. “Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade. Conto com o apoio dos parlamentares para que a proposta seja aprovada em breve e possamos transformar essa conquista em realidade”, afirmou Elmano em publicação nas redes sociais.
O projeto busca garantir mais independência social e econômica às mulheres, reforçando o caráter de inclusão do CNH Popular. Criado em 2009, o programa oferece gratuitamente a primeira habilitação a pessoas de baixa renda em todo o estado.
