O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que irá conceder isenção de ICMS para mototaxistas na compra de motocicletas usadas para trabalho. A medida, que já é válida para taxistas, deverá ser enviada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) até o fim de 2025 para que possa valer em 2026.
O compromisso foi reafirmado durante solenidade de inauguração de uma creche em Tianguá, na Serra da Ibiapaba, onde mototaxistas apresentaram uma faixa solicitando a medida. Elmano lembrou que, quando deputado estadual, já havia protocolado um projeto de indicação com o mesmo objetivo.
O projeto apresentado em 2015 previa isenção de ICMS para motocicletas novas de até 300 cilindradas. A revenda precisaria registrar a venda com indicação da lei na nota fiscal, manter a documentação do comprador por cinco anos e enviar mensalmente à Administração Tributária Estadual a relação das vendas feitas dentro das regras.
