O governador Elmano de Freitas assinou, nesta sexta, dia 29, decreto que estabelece condições diferenciadas para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por comerciantes de Fortaleza e de outros 14 municípios da Região Metropolitana que participarem da campanha “Fortaleza Líquida”, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
De acordo com o decreto, os contribuintes do comércio varejista poderão parcelar o ICMS referente às vendas do mês de setembro em até três parcelas iguais e sucessivas junto à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A medida tem como objetivo estimular as vendas, facilitar o fluxo de caixa das empresas e contribuir para a manutenção de empregos no setor.
O presidente da CDL de Fortaleza, Assis Cavalcante, destacou que a iniciativa fortalece o comércio e contribui para a preservação de postos de trabalho. A entidade será responsável por encaminhar à Sefaz, até 20 de setembro, a lista definitiva dos estabelecimentos participantes.
As condições especiais não se aplicam a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional, contribuintes do Regime Especial de Recolhimento e algumas atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômico-Fiscais (CNAE).
A campanha Fortaleza Líquida, em sua 16ª edição, ocorre de 29 de agosto a 7 de setembro, oferecendo descontos aos consumidores e sorteio de prêmios. Além das lojas de rua e centros comerciais, shoppings de Fortaleza e municípios da Região Metropolitana também participam da ação.
