Eleitores que estão com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título eleitoral. O prazo se aplica a quem deixou de votar em três turnos consecutivos, não justificou as ausências e não pagou as multas correspondentes.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 5,3 milhões de pessoas estão nessa situação em todo o país. O não comparecimento às urnas sem justificativa, seguido do não pagamento das multas, é o principal motivo que pode levar ao cancelamento do documento.
A perda do título de eleitor pode acarretar outras restrições legais, como a impossibilidade de tirar passaporte, carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas ou assumir cargos públicos após aprovação em concurso.
A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Para verificar a situação, o cidadão deve acessar o menu “Consultar a situação eleitoral” e, se necessário, pagar as multas via boleto, Pix ou cartão.
O cancelamento não se aplica a eleitores com voto facultativo, como os menores de 18 anos e os maiores de 70 anos.
