A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) protocolou nesta semana um projeto de lei que visa reforçar o combate à violência política de gênero na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
A proposta sugere alterações no Código de Ética da Casa, estabelecendo que parlamentares que adotarem esse tipo de conduta poderão perder o mandato. “Precisamos avançar ainda mais para garantir que nenhuma mulher seja silenciada ou intimidada no exercício de seu mandato”, afirmou a deputada.
O Código de Ética da Alece já determina, no artigo 5º, inciso XXV, a proibição da “violência política de gênero, entendida como o ato de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada no exercício de mandato eletivo, utilizando-se de desacato ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar o exercício do mandato”.
A proposta de Larissa Gaspar modifica o artigo 22, estabelecendo que o parlamentar que infringir essas regras poderá perder o mandato por decisão da Assembleia Legislativa, a partir de uma solicitação feita pela Mesa Diretora ou por um partido político representado na Alece, por considerar que sua conduta contrariou o decoro parlamentar.
A iniciativa tem como base a Lei nº 14.192/2021, que define diretrizes para prevenir e combater a violência política contra as mulheres. Segundo Larissa Gaspar, essa realidade ainda se manifesta em diversos espaços, tanto físicos quanto virtuais. Na Alece, das 46 cadeiras, apenas oito são ocupadas por mulheres, o que equivale a 17,4% do total.
a avaliação da deputada, a inclusão dessa conduta como quebra de decoro parlamentar fortalece a democracia e contribui para um ambiente político mais justo e respeitoso, garantindo que todos os parlamentares possam exercer suas funções com segurança e dignidade.
