A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, completa 37 anos neste domingo, dia 5. Conhecida como a “Constituição Cidadã”, ela é considerada a base do Estado Democrático de Direito, definindo direitos, deveres e a organização dos poderes da República. Desde então, o texto original já passou por 136 alterações aprovadas pelo Congresso Nacional.
As mudanças ocorrem por meio das Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que não necessitam de sanção presidencial para entrarem em vigor. Atualmente, há 818 PECs em tramitação na Câmara dos Deputados e 271 no Senado Federal, o que indica que o número de modificações deve crescer até o próximo ano.
Para irem à promulgação, no entanto, as PECs precisam ser aprovadas nas duas Casas. No fim de setembro, o Senado rejeitou e arquivou uma proposta aprovada na Câmara para aumentar a proteção de parlamentares na Justiça, a chamada PEC da Blindagem.
