Representantes da comunidade, empresários, moradores e secretarias da Prefeitura de Caucaia participaram, nesta terça-feira (14), de uma reunião pública para discutir e alinhar as regras do jogo da gestão de resíduos sólidos no Cumbuco. O encontro ocorreu em espaço público, foi transmitido online e teve como foco esclarecer responsabilidades, rotinas de coleta, fiscalização e caminhos para melhorar a limpeza da vila.
A reunião reuniu a *Secretaria de Turismo, **IMAC – Instituto do Meio Ambiente de Caucaia, **Regional Litoral, **Secretaria de Patrimônio, *Secretaria de Segurança Pública, além da empresa responsável pela limpeza urbana e representantes de associações, pescadores, empresários e moradores.
Responsabilidades e marco legal
O presidente do IMAC, Felipe Ribeiro, destacou que a gestão de resíduos sólidos no município segue a Lei Municipal nº 2.483/2013, que estabelece o conceito de grande gerador. Pela norma, qualquer pessoa física ou jurídica que produza mais de 50 kg ou 100 litros de resíduos por dia é responsável pela coleta, tratamento e destinação final do seu lixo, incluindo resíduos de comércio, serviços, podas e entulhos.
Empresas devem apresentar e cumprir o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), cuja fiscalização será intensificada pelo IMAC, com exigência periódica de comprovantes de destinação adequada.
Como funciona a coleta no Cumbuco
A empresa responsável pela limpeza detalhou as rotinas atuais de serviço:
- Coleta domiciliar porta a porta: realizada às terças, quintas e sábados, em horário diurno, entre 6h30 e aproximadamente 16h, abrangendo todas as ruas do Cumbuco;
- Área do centrinho: recebe coleta diária, devido à maior concentração de atividades comerciais e turísticas;
- Contêineres: fazem parte da mesma rota da coleta domiciliar e seguem o mesmo calendário;
- Zeladoria urbana: equipes fixas atuam diariamente na praça e no centrinho;
- Limpeza mecanizada de praia: realizada conforme calendário definido com a Prefeitura, abrangendo todo o litoral;
- Catatreco: serviço já disponível para recolhimento de resíduos volumosos mediante solicitação.
Foi reforçado que a disposição do lixo deve ocorrer no dia correto e próximo ao horário habitual de passagem do caminhão, para evitar acúmulo, espalhamento por animais e degradação do espaço público.
Podas, entulho e descarte irregular
A Prefeitura esclareceu que podas e entulhos são de responsabilidade do gerador, conforme a legislação vigente. A coleta municipal só contempla pequenas podas domiciliares, devidamente acondicionadas. Como alternativa, foi apresentada a possibilidade de contratação coletiva de empresas privadas, com rateio de custos entre empresários, além da destinação ambientalmente adequada, como reaproveitamento para adubo ou biomassa.
Ficou claro que pontos sem contêiner são considerados locais de descarte irregular, e quem deposita resíduos nesses locais comete infração ambiental.
Fiscalização, denúncias e segurança
A Secretaria de Segurança informou que a Guarda Municipal passará a atuar também na fiscalização ambiental, aplicando notificação prévia e, em caso de reincidência, multa. Está em andamento a habilitação de novos instrumentos, como autos de infração e canais diretos de contato com viaturas.
As denúncias podem ser feitas por diferentes canais:
- Ouvidoria Geral do Município (inclusive de forma anônima),
- Ouvidoria e WhatsApp do IMAC,
- Canais oficiais da Prefeitura.
Também foi discutida a ampliação do videomonitoramento em pontos críticos e o uso de câmeras de estabelecimentos comerciais como apoio à fiscalização.
Comunicação, educação ambiental e engajamento
Um dos principais consensos do encontro foi a necessidade de melhorar a comunicação com a população. Entre as propostas debatidas estão:
- Divulgação ampla e permanente dos dias e horários de coleta;
- Mapa público com a localização dos contêineres;
- Material visual nos próprios contêineres, indicando regras e horários;
- Ações de educação ambiental nas escolas, envolvendo crianças e famílias;
- Engajamento de empresários, proprietários de imóveis, bugueiros e trabalhadores do turismo como multiplicadores de boas práticas.
Representantes da mídia local se colocaram à disposição para apoiar a divulgação contínua dessas informações.
Próximos passos
A reunião foi definida como um ponto de partida, e não uma solução definitiva. Prefeitura e comunidade assumiram compromissos conjuntos para avançar na organização da gestão de resíduos, melhorar a comunicação, fortalecer a fiscalização e incentivar a corresponsabilidade.
“ Gestão de resíduos é um jogo que só funciona se todos jogarem juntos ”, resumiu um dos organizadores ao encerrar o encontro, destacando que o sucesso do Cumbuco como destino turístico e comunidade depende de ações coordenadas entre poder público e sociedade.
