A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), no valor de R$ 600. O benefício será destinado a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitem de cuidados contínuos.
Para ter acesso ao auxílio, será necessário estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovar que a rotina de cuidados interfere na atividade profissional. A proposta não exige que a beneficiária tenha emprego formal. A condição da criança ou do adolescente deverá ser avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
O texto aprovado, relatado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP), estabelece valor fixo de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 para cada dependente adicional. A proposta também prevê prioridade para consulta psicológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
