A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil passou a valer oficialmente em Portugal a partir desta quarta, dia 7. A autorização decorre de um acordo de reciprocidade firmado entre os dois países há dois anos e que agora entra em vigor com a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa. A medida é válida para condutores das categorias A e B, que abrangem motocicletas e automóveis.
Com a mudança, brasileiros que vivem ou visitam Portugal podem dirigir apresentando a CNH brasileira, sem necessidade de solicitar a substituição do documento local. A habilitação pode ser utilizada até a data de validade original. A regra é estendida também aos portugueses que residem no Brasil, seguindo o mesmo princípio de reciprocidade.
Para que o documento seja aceito, é necessário que tenha sido emitido no Brasil ou em Portugal, esteja na versão física ou digital, tenha sido expedido há menos de 15 anos e pertença a motoristas com até 60 anos.
