O senador Cid Gomes (PSB) apresentou um Projeto de Lei que propõe novos pisos salariais para profissionais de 11 áreas, incluindo engenharia, arquitetura, medicina veterinária, geografia e meteorologia. A proposta estabelece remuneração de R$ 10.302, equivalente a seis salários-mínimos, para profissionais formados em cursos com duração de quatro anos ou mais, e de R$ 8.585, correspondente a cinco salários-mínimos, para formações com menos de quatro anos.
O texto prevê que os valores sejam reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) após a contratação. A proposta altera a Lei nº 4.950-A, de 1966, que atualmente estabelece regras de remuneração para profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, e amplia o grupo de categorias contempladas pela legislação.
Além dessas áreas, o projeto inclui profissionais de Química Industrial, Zootecnia, Geologia, Geografia, Tecnólogos e Meteorologia. A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Na justificativa, Cid Gomes cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a vinculação automática do piso salarial de profissionais técnicos e engenheiros ao salário mínimo.
