O governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Traslado e ao Sepultamento Digno de Cearenses Vítimados no Exterior. A medida estabelece diretrizes para que o Estado possa custear, de forma humanitária, despesas relacionadas ao traslado, velório, sepultamento ou cremação de cidadãos naturais do Ceará que morreram fora do país.
O governador afirmou que a iniciativa é “uma iniciativa essencial para garantir dignidade e apoio às famílias que enfrentam a dor da perda longe de casa, assegurando suporte do Estado em um momento tão difícil”, reforçando o “compromisso com a vida e com a solidariedade ao povo cearense, onde quer que ele esteja”. O projeto fundamenta-se nos princípios da dignidade humana e na proteção dos direitos humanos, especialmente em situações de vulnerabilidade social.
De acordo com o texto, o apoio será excepcional e não terá caráter previdenciário, assistencial permanente ou indenizatório. A concessão dependerá de análise individual, disponibilidade orçamentária e comprovação de requisitos como naturalidade cearense, vulnerabilidade socioeconômica da família, falecimento no exterior em circunstâncias excepcionais e ausência de cobertura de despesas por outras fontes, como seguros ou empregadores.
As despesas que poderão ser custeadas incluem traslado internacional, procedimentos legais e consulares, serviços funerários, velório, sepultamento ou cremação. O programa também orienta que o apoio não substitui responsabilidades de terceiros, como seguradoras ou entidades estrangeiras.
O anúncio ocorre após o Estado custear, de forma emergencial, o traslado da babá cearense Lucinete Freitas, morta em Portugal. Ela deve chegar ao Ceará na sexta-feira (13). O governo afirma que a nova política regulamentará de forma permanente situações semelhantes.
