A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou projeto que proíbe a comercialização e o consumo de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas e privadas do estado. A matéria, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria de Missias do MST (PT), foi apresentada em 2019 e estava arquivada, seguindo agora para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
O projeto estabelece que cantinas e estabelecimentos de alimentação escolar devem se adequar às normas para garantir que apenas alimentos saudáveis sejam disponibilizados aos estudantes. A proposição segue as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 2009, e atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê prioridade na efetivação do direito à alimentação.
Segundo o deputado Renato Roseno, os ultraprocessados possuem alto teor de gorduras, açúcares e sódio, favorecendo doenças do coração, diabetes, câncer e obesidade. Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) indicaram que 53% dos adolescentes cearenses acompanhados pela atenção básica do SUS consumiam produtos industrializados regularmente em 2017.
O Ministério da Saúde apontou, em 2018, que o Ceará ocupava o 2º lugar no Nordeste em crianças com obesidade, atingindo 10,51% das menores de 5 anos. A instituição também recomendou a implementação de normas nas cantinas escolares para limitar a oferta de alimentos não saudáveis e favorecer escolhas alimentares mais nutritivas entre crianças e adolescentes.
O projeto reforça a importância de um ambiente escolar saudável, incentivando a alimentação balanceada e buscando reduzir os fatores que contribuem para doenças relacionadas à dieta.
