Nesta quarta-feira, Dia Nacional da Consciência Negra, o governador Elmano de Freitas anunciou que encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei que institui como política pública o Selo e o Prêmio Escola Antirracista na rede estadual de ensino. O objetivo é ampliar o combate ao racismo e apoiar a promoção da igualdade racial valorizando boas práticas de gestão e fortalecendo a aprendizagem dos estudantes. A Mensagem aguarda aprovação na Casa Legislativa.

Elmano de Freitas afirma que a medida é necessária para garantir que a sociedade brasileira supere o racismo por meio da educação. “Consideramos muito importante para gerar discussões, iniciativas, ações nas nossas escolas que tenham esse compromisso de superação do racismo e pela promoção da igualdade racial em nossa sociedade”.

O Prêmio Escola Antirracista será destinado às escolas estaduais entre as certificadas com o Selo Escola Antirracista que melhor desempenho apresentem nas ações de enfrentamento ao racismo.

A medida reforça a política de Educação para as Relações Étnico-Raciais desenvolvida pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) na rede estadual há mais de 20 anos, com base nas Leis Federais nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003 e nº 11.645, de 10 de março de 2008. A iniciativa também se inspira no Selo Escola Antirracista, lançado em 2023 pela Seduc, que engajou a comunidade escolar e certificou 63 escolas na edição de 2024.

Promoção da equidade racial na educação

O Selo e o Prêmio, portanto, contribuem para que o Ceará consolide uma educação pública de qualidade e voltada ao entendimento das diferenças étnicas e raciais, livres de preconceitos. O estado ocupa a terceira colocação no Brasil em promoção da equidade racial na educação, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). O Ceará obteve 66,1 pontos percentuais no Índice Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais, ficando atrás apenas de Rondônia (68,5%) e Distrito Federal (66,9%). O indicador foi divulgado na última segunda-feira (18).

O secretário-executivo de Equidade, Direitos Humanos e Educação Complementar da Seduc, Helder Nogueira, destaca a importância de reconhecer essas ações como política pública. “É uma alegria ter esse Selo e a premiação previstos em lei. É um Prêmio que orienta as escolas em organização de planejamento o ano inteiro, focando em resultados de aprendizagem, principalmente para os nossos jovens negros e negras”, pontua.

Titular da Secretaria da Igualdade Racial do Ceará, Zelma Madeira comemora esse avanço. “O Prêmio e o Selo Escola Antirracista vêm valorizar todas as ações [desenvolvidas] durante o ano, porque a gente não quer o debate do antirracismo e da consciência negra apenas em novembro. Uma das formas de romper a desigualdade é apostar nos processos educacionais”, defende.

Mais açōes

Nos últimos anos, o Ceará avançou em questões estruturantes para promover uma educação antirracista. Entre os fatores que contribuíram de forma concreta para a consolidação do estado nesta área, em nível nacional, estão a revisão curricular em cumprimento às Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estipulam a obrigatoriedade do estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena, resgatando as contribuições destas nas áreas social, econômica e política do Brasil.

Há, ainda, outras ações que colaboraram diretamente para o índice, incluindo o Selo Escola Antirracista, de 2023, e a Autodeclaração estudantil.

A autodeclaração étnico-racial é um processo voluntário que permite aos estudantes da rede estadual informarem como se identificam em termos de raça e etnia.

A partir de 2024, os maiores de 16 anos puderam indicar sua autodeclaração no ato de matrícula. Os menores de 16 anos foram representados pelos pais ou responsáveis. A mobilização tem o objetivo de proporcionar um ambiente educacional mais inclusivo e respeitoso.

Para dar mais ênfase à causa, a Seduc realizou, em maio passado, a ação denominada “Semana D”, em que as escolas estaduais sensibilizaram os alunos sobre a importância da autodeclaração e possibilitaram a atualização dos dados matriculares.

O trabalho consiste na busca por dados mais precisos sobre a composição étnico-racial das escolas, permitindo a implementação de políticas e práticas mais eficazes de combate ao racismo e de promoção da igualdade.

Ao longo do percurso, têm sido sugeridas atividades educativas e debates em sala de aula, como forma de engajar os alunos de forma mais direta e participativa.

Além disso, durante o ano letivo de 2023, a promoção da justiça social e da cultura antirracista foi abordada nas escolas da rede pública estadual, perpassando tanto o currículo, como as interações pessoais em suas diversas formas.