A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta, dia 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A proposta também amplia os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. O texto segue agora para votação no plenário do Senado.
Inicialmente, a proposta previa o aumento dos mandatos dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ optou por reduzir para cinco anos, alinhando com os demais cargos. A PEC também prevê a unificação das eleições no país a partir de 2034, encerrando o modelo atual, em que há eleições a cada dois anos.
O texto estabelece um período de transição. Em 2026, continuam valendo as regras atuais. Prefeitos poderão se reeleger pela última vez em 2028, com mandato de seis anos. Governadores eleitos em 2026 também terão a última possibilidade de reeleição em 2030. A partir de 2034, nenhum cargo do Executivo poderá ter reeleição, e todos os mandatos serão de cinco anos.
Os senadores eleitos em 2030 terão mandato excepcional de nove anos, permitindo que, a partir de 2039, todos passem a cumprir mandatos de cinco anos. A mudança também prevê que os três senadores de cada estado sejam eleitos simultaneamente, diferentemente do sistema atual, que intercala as eleições.
De acordo com o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida busca equilibrar as disputas eleitorais. “A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. […] Senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, declarou.
