O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta quinta, dia 18, à Mesa Diretora as decisões referentes aos processos de cassação dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), após o prazo de defesa encerrar-se na quarta-, dia 17. Motta havia afirmado que pretendia concluir os casos antes do recesso parlamentar.
Eduardo Bolsonaro é investigado por excesso de faltas às sessões da Câmara. Segundo o presidente da Casa, “Eduardo Bolsonaro já tem um número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. O deputado, como todos sabem, está no exterior por decisão dele. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”. Ele se encontra nos Estados Unidos desde março, onde passou a atuar politicamente, apesar de o STF ter condenado seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão.
O artigo 55 da Constituição prevê a perda de mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões sem justificativa. Eduardo afirma sofrer perseguição no Brasil, enquanto sua influência política foi reduzida após os EUA retirarem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes previstas na Lei Magnitsky.
Já Ramagem foi condenado pelo STF à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Ele deixou o país durante o julgamento e, segundo informações divulgadas, mudou-se para a Flórida, onde gravou vídeos e registrou votações à distância nas sessões da Câmara.Com o fim dos prazos regimentais, cabe agora à Mesa Diretora formular os pareceres finais sobre ambos os processos, podendo resultar na efetivação da cassação dos mandatos conforme prevê a legislação.
