A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta, dia 8, em sessão extraordinária, o projeto de lei do prefeito Evandro Leitão (PT) que regulamenta o piso salarial de técnicos e auxiliares de enfermagem da rede municipal. A proposta cria um complemento para que os servidores recebam a diferença entre o valor atual e o piso nacional, além de prever um abono pecuniário estendido a aposentados e pensionistas.
De acordo com a gestão municipal, o objetivo é “garantir que o Município esteja preparado para cumprir integralmente o piso nacional da enfermagem, utilizando de forma correta os recursos da União e preservando o equilíbrio das contas públicas locais”. O governo estima que 3.509 profissionais serão impactados pela medida — 1.399 auxiliares e 2.110 técnicos de enfermagem.
O projeto foi encaminhado à Câmara na terça-feira (7) com pedido de tramitação em regime de urgência. No entanto, a matéria passou por um pedido de vistas dos vereadores PP Cell (PDT) e Julierme Sena (PL) na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, o que adiou a votação.
Com a aprovação em plenário, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde receberá a redação final. Após nova votação, o texto será encaminhado ao Palácio do Bispo para sanção do prefeito.
