A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça, dia 6, projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança será implementada a partir da legislatura de 2027 e leva em conta o crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta segue agora para análise do Senado.
O projeto revoga a Lei Complementar 78/93, que previa um cálculo proporcional para a distribuição das cadeiras. Em vez disso, o relator optou por uma abordagem política, mantendo o número atual de vagas dos estados que perderiam representação.
Segundo Feliciano, a perda de cadeiras implicaria também redução de recursos oriundos de emendas parlamentares, o que poderia intensificar desigualdades regionais. Ele citou que apenas o Nordeste perderia oito vagas com a aplicação da fórmula anterior.
A necessidade de atualização foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto de 2023, acatou ação do governo do Pará apontando a omissão do Congresso em ajustar a composição da Câmara conforme o aumento populacional previsto na Constituição.
