A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, dia 28, um projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrarem valores adicionais pelo embarque com bagagem de mão e restabelece a gratuidade obrigatória para bagagens despachadas de até 23 quilos. O texto ainda será analisado pelo Senado.
As novas regras serão aplicadas a voos domésticos e internacionais. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, estabelecendo que o passageiro poderá levar na cabine um volume de bagagem de até 10 quilos, além de um item menor sob o assento, como bolsa ou mochila, respeitando limites de segurança e capacidade da aeronave.
Durante a votação, os deputados também aprovaram a proibição do cancelamento do trecho de volta quando o passageiro perder o trecho de ida, além do fim da cobrança pela marcação antecipada de assentos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança por bagagem de mão como “abusiva”. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou em publicação nas redes sociais.
Pela proposta, caso não haja espaço suficiente no bagageiro da cabine, as malas deverão ser despachadas gratuitamente pelas empresas aéreas.
