A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça, dia 24, o projeto de lei antifacção, que prevê aumento de penas para participação em organização criminosa ou milícia. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ao Projeto de Lei 5582/25, enviado originalmente pelo governo federal em 31 de outubro. A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto estipula a tipificação de condutas relacionadas ao crime organizado, incluindo pena de reclusão de 20 a 40 anos para crimes classificados como domínio social estruturado. O favorecimento a esse tipo de domínio terá pena de 12 a 20 anos. O PL também prevê restrições a condenados, como a impossibilidade de receber anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Além disso, condenados ou investigados deverão ser encaminhados a presídios federais de segurança máxima se houver indícios de liderança ou participação em núcleos de comando criminoso.
Entre as mudanças votadas, a Câmara rejeitou a maior parte das alterações feitas pelo Senado e excluiu a proposta de taxação de bets destinada à criação de um fundo de combate ao crime organizado. Também foram retiradas mudanças na atuação da Polícia Federal em cooperações internacionais. Dependentes de condenados por crimes previstos no projeto não terão direito a auxílio-reclusão em casos de prisão provisória ou cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto.
A votação contou com acordo entre governo e oposição para acelerar a tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o texto representa uma resposta firme ao crime organizado e anunciou que a futura lei deve receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido no mês passado. Parlamentares de diferentes partidos destacaram pontos favoráveis do projeto, enquanto deputados da base governista criticaram a retirada da Cide sobre bets, que, segundo Lindbergh Farias (PT-RJ), poderia gerar R$ 30 bilhões para a segurança pública.
