A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta, dia 3, em votação simbólica, a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. O texto foi aprovado após acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e segue para análise do plenário do Senado.
A proposta retira o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória já havia sido aprovada pela comissão mista na quarta, dia 2, com alterações no texto.
Entre as mudanças está a criação de um mecanismo para acompanhar os efeitos da isenção sobre setores produtivos brasileiros. A avaliação será realizada inicialmente após três meses e, posteriormente, a cada seis meses, considerando indicadores como emprego, renda e arrecadação federal.
Os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos estarão entre os segmentos monitorados. O Congresso também deverá reavaliar anualmente a manutenção da medida, com dados disponibilizados pelo Ministério da Fazenda.
